1995-04-20 - PORTARIA 16/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o rendimento de referência aplicável na Região durante o corrente ano, para efeitos do regime de ajudas previstas na Portaria nº 15/95, de 6 de Abril.

1995-04-20 - RESOLUÇÃO 53/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsidio à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores.

1995-04-20 - RESOLUÇÃO 52/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aval à SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, EP.

1995-04-20 - RESOLUÇÃO 51/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova o acto de adjudicação de fornecimento de equipamentos para o Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da Ilha do Pico.

1995-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 103/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, de 1994, de diversos serviços de saúde e autónomos.

1995-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 104/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores para 1995.

1995-04-20 - Declaração 48/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (ENCARGOS GERAIS DA NACAO), PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 612 453 CONTOS.

1995-04-20 - Portaria 332/95 - Ministério das Finanças

ESTABELECE O PRAZO DE COBRANCA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS, RELATIVO AO ANO DE 1995, QUE DECORRERA DURANTE OS MESES DE MAIO E JUNHO DO MESMO ANO, SEM PREJUÍZO DE NORMAS ESPECÍFICAS, CONSTANTES DESTE DIPLOMA, RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E AO USO E FRUIÇÃO DE VEÍCULOS POSTERIORES AQUELE PRAZO.

1995-04-20 - Portaria 333/95 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA MISSÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNESCO, APROVADO PELA PORT 578/82, DE 11 DE JUNHO (NUMERO 3), NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA 193/84, DE 3 DE ABRIL, EXTINGUINDO, QUANDO VAGAR, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE.

1995-04-20 - Portaria 334/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA OS CURSOS DE BACHARELATO EM ANÁLISES CLINICAS E SAÚDE PÚBLICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGICA E TANATOLÓGICA, AUDIOMETRIA, CARDIOPNEUMOLOGIA, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL E RADIOLOGIA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SÃO PUBLICADOS EM ANEXOS I A VIII DESTE DIPLOMA. REGULA A TRANSIÇÃO CURRICULAR, CONSTANTE DO ANEXO IX, DOS PLANOS DE ESTUDOS APROVADOS PELO DESPACHO 18/90 DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE DE 4 DE JULHO D (...)