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Portaria 16/95, de 20 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 20.04.1995, Pág. 277
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Sumário

Fixa o rendimento de referência aplicável na Região durante o corrente ano, para efeitos do regime de ajudas previstas na Portaria nº 15/95, de 6 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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