Portaria 16/95, de 20 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 20.04.1995, Pág. 277
- Data: 1995-04-20
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Sumário
Fixa o rendimento de referência aplicável na Região durante o corrente ano, para efeitos do regime de ajudas previstas na Portaria nº 15/95, de 6 de Abril.
Aviso
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