1995-03-09 - RESOLUÇÃO 34/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 31 de Março de 1995 como data limite para o pagamento de despesas em conta do Orçamento da Região para 1994.

1995-03-09 - RESOLUÇÃO 35/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a execução dos trabalhos de iluminação na variante Ponta Delgada - Lagoa e sua ligação à cidade - 1ª fase.

1995-03-09 - RESOLUÇÃO 37/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção e beneficiação de caminhos principais e secundários da Bacia Leiteira do Paúl.

1995-03-09 - Portaria 183/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE TORRES NOVAS A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, E REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MESMO CURSO.

1995-03-09 - Despacho Normativo 12/95 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, PUBLICADOS EM ANEXO, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E A AUTONOMIA DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. DEFINEM AINDA A ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MESMO INSTITUTO. PÚBLICA IGUALMENTE EM ANEXO A EMBLEMÁTICA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO. ESTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-03-09 - Portaria 184/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 7/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação

Aprova os quadros do pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos.