1995-03-04 - Declaração 26/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE DIVERSOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 5 006 811 CONTOS.

1995-03-04 - Portaria 177/95 - Ministério da Agricultura

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, no período de 15 de Janeiro a 30 de Abril.

1995-03-04 - Portaria 178/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS '100 ANOS DO CARRO ELÉCTRICO E DO AUTOMÓVEL EM PORTUGAL'.