1995-03-30 - DESPACHO 20/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE SAO PRE-QUALIFICADAS PARA AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO E MONTAGEM DE OPERAÇÕES DE MERCADO DE CAPITAIS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROCESSOS DE ALIENAÇÕES OU AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL, AS ENTIDADES CONSTANTES DA LISTA PUBLICADA EM ANEXO. MANTEM-SE EM VIGOR, ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO, OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO, COM ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS CONSTANTES DA LISTA ANEXA AO DESP 101/93-XII, DE 22-11, PUBLICADO NO DR.IIS [281], (...)

1995-03-30 - PORTARIA 100/95II - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-03-30 - DESPACHO 5-D/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1995-03-30 - AVISO DIAV76/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1995, COM INÍCIO NO DIA 20 DE CADA MÊS, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS DAS CLASSES E REPARTIÇÕES ABAIXO REFERIDAS, NAS DATAS RESPECTIVAMENTE INDICADAS.

1995-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC35/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A 'EMPRESA DE DIFUSÃO DE RÁDIO, S.A.', ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL, A AUMENTAR A POTÊNCIA RADIADA PARA 33 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC34/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A 'CORTICOL, COOPERATIVA DE INFORMAÇÃO E CULTURA', ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL, A AUMENTAR A POTÊNCIA RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-03-30 - DESPACHO 24/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO FRANCISCO MARQUÊS DE CARVALHO.

1995-03-30 - PORTARIA 100-A/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A PARQUE EXPO 98, SA., A AMPLIAR O LIMITE PARA EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ATE AO MONTANTE DE 50 MILHÕES DE CONTOS.