1995-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC51/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE CESSE A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO FERNANDO CORREIA DOS SANTOS COMO DELEGADO ADJUNTO DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL EM MILÃO. NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DELEGADOS-ADJUNTOS DO ICEP NOS POSTOS A CADA UM INDICADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADA NATIVIDADE MARIA FERNANDA DE JESUS SANTOS - EM PARIS, MÁRIO JORGE AZEVEDO FERREIRA - EM MILÃO, LICENCIADO FERNANDO CARREIRAS DOS SANTOS - EM SAO PAULO.

1995-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC49/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE O MODELO DO BILHETE DE IDENTIDADE DE CIDADAO NACIONAL EMITIDO PELO CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR SEJA O CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO LEI 300/88 DE 26 DE AGOSTO COM ALGUMAS ADAPTAÇÕES QUE ESPECÍFICA.

1995-03-27 - DESPACHO 11/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS.

1995-03-27 - DESPACHO 22/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO AMORIM CRUZ, DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE E O ENGENHEIRO IRENEU BATISTA, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DA 'ACÇÃO COST 99,' DADOS SOBRE O CONSUMO E A COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (COST).

1995-03-27 - DESPACHO 33/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS CANDIDATURAS AO SUBPROGRAMA 1- VALORIZAÇÃO DAS CIDADES MÉDIAS DO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS (PROSIURB) SEJAM APRESENTADOS, TRIMESTRALMENTE PELAS CAMARAS MUNICIPAIS JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

1995-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC32/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE IDENTIFICAR OS PROCEDIMENTOS E CUSTOS A QUE, NOS PORTOS, O TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA SE ENCONTRA SUJEITO E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SUA RESPECTIVA SIMPLIFICAÇÃO E REDUÇÃO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, UM REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE SANIDADE MARÍTIMA, UM REPRESENTANTE DAS (...)