CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE IDENTIFICAR OS PROCEDIMENTOS E CUSTOS A QUE, NOS PORTOS, O TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA SE ENCONTRA SUJEITO E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SUA RESPECTIVA SIMPLIFICAÇÃO E REDUÇÃO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, UM REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE SANIDADE MARÍTIMA, UM REPRESENTANTE DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS PORTUÁRIAS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DOS PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS.