1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 36/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de embaixador de Portugal em Paris.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 37/95 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Bona.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 38/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 39/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 40/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 41/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Maputo.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 42/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO MANUEL ANTÓNIO PACHECO JORGE BARREIROS PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM VARSÓVIA.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 43/95 - Presidência da República

RATIFICA O ACORDO INTERNACIONAL SOBRE O CACAU, DE 1993, CONCLUIDO EM GENEBRA, NO ÂMBITO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMERCIO E O DESENVOLVIMENTO, EM 16 DE JULHO DE 1993, APROVADO PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 14/95, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, 64, DE 16 DE MARCO DE 1995.

1995-03-16 - Lei 6/95 - Assembleia da República

AUTORIZA O GOVERNO A APROVAR O NOVO CODIGO COOPERATIVO, PROCEDENDO A DEFINIÇÃO DO SENTIDO E EXTENSÃO QUE A LEGISLAÇÃO A APROVAR DEVE CONTER. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA TEM A DURAÇÃO DE NOVENTA DIAS.

1995-03-16 - Resolução da Assembleia da República 14/95 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO INTERNACIONAL SOBRE O CACAU DE 1993, CONCLUIDO EM GENEBRA, NO ÂMBITO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMERCIO E O DESENVOLVIMENTO, A 16 DE JULHO DE 1993, CUJO TEXTO ORIGINAL EM FRANCES E RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SAO PUBLICADOS EM ANEXO.