1995-03-11 - DESPACHO 97/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO, ATE 31-12-97, AO EMPRÉSTIMO EÇA, NO MONTANTE DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DO AVIÃO, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CRÉDIT LYONNAIS, NO MONTANTE DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DO AVIÃO, DESTINADOS A COMPRA DE UM AVIÃO AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA., NUM VALOR ATE USD 131 593 270, 20 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO - TAP - TRANSPORTES (...)

1995-03-11 - RESOLUÇÃO 8/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O PLANO REGIONAL DE TURISMO DO ALGARVE (PRTA). A ESTRUTURA DE DINAMIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRTA DEVE FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES DA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE E OS ENCARGOS FINANCEIROS SERAO SUPORTADOS PELO FUNDO DE TURISMO. NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DE MISSÃO, COM A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO PRTA. DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO, QUE SERA PRESIDIDA PELO PRESIDENTE DA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE. DEFINE AS COMPETENCIAS DAS DIVER (...)

1995-03-11 - PORTARIA 77/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.