1995-12-06 - LOUVOR ELOUVOR25/95 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Ilda de Jesus Ramalho Rosa, chefe de secção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, pela acção desenvolvida na organização e transferência dos processos da extinta Repartição Técnica de Trabalho de Estrangeiros para os serviços periféricos do mesmo Instituto.

1995-12-06 - DESPACHO 260/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO INSPECTOR-GERAL DAS FORÇAS ARMADAS, GENERAL AURÉLIO MANUEL TRINDADE.

1995-12-06 - PORTARIA 383/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 40 868 100$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR. OS ENCARGOS RESULTANTES DO CONTRATO NAO PODERAO, EM CADA ANO ECONÓMICO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS, INCLUINDO IVA: A) EM 1995 - 16 347 240$ (13 972 000$ + IVA). B) EM 1996 - 24 520 860$ (20 958 000$ + IVA).

1995-12-06 - DESPACHO 33/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O PREÇO DAS ANÁLISES A EFECTUAR PELO LABORATÓRIO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, QUE E DETERMINADO DE ACORDO COM A TABELA QUE SE SEGUE, CORRESPONDENDO A CADA PONTO O VALOR DE 12$.

1995-12-06 - DESPACHO 257/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JOÃO JOSÉ FREITAS RIBEIRO PACHECO.

1995-12-06 - DESPACHO 259/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA, GENERAL LINO DIAS MIGUEL.

1995-12-06 - DESPACHO 258/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO DA SILVA.

1995-12-06 - DESPACHO 41/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO MÁRIO PIGNATELLI CASTELO BRANCO CORREIA DE AGUIAR.

1995-12-06 - DESPACHO 19/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE GONÇALVES DIAS FRANCO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.

1995-12-06 - DESPACHO-EXTRACTO DDE138/95 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O LICENCIADO JOÃO TIAGO VALENTE ALMEIDA DA SILVEIRA, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO VITORINO, A DESEMPENHAR ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL SEM CARÁCTER DE PERMANÊNCIA.

1995-12-06 - PORTARIA 384/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finanças, ouvidos o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado-Gestimo, cuja administração gestão e representação serão asseguradas pela Hispano Imobiliária-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA.