1995-12-29 - DESPACHO 16/SEAMA/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

NOMEIA O ENG. JOÃO ANTÓNIO LOPES ROSA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENG. JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.

1995-12-29 - DESPACHO 17/SEAMA/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO PAULO CORREIA ZAGALO DE LIMA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO NA ÁREA JURÍDICA SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENG. JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA E DETERMINA QUAL A REMUNERAÇÃO A AUFERIR PELO NOMEADO.

1995-12-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT57/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO REFERENTE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. ASSIM, ONDE SE LE 'CONSTATANDO QUE O DR. JOSÉ TOMAZ CILLARINHO PEREIRA COLOCOU O SEU LUGAR A DISPOSICAO', DEVE LER-SE 'CONSTATANDO QUE O DR. JOSÉ TOMAZ VILLARINHO PEREIRA COLOCOU O SEU LUGAR A DISPOSICAO' .

1995-12-29 - DESPACHO 8/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUE O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES (GEPI) PROVIDENCIE PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE MODOS DE OCUPAÇÃO NO SISTEMA DE ECONOMIA PARALELA COMO ALTERNATIVA NA CIDADE DE LISBOA.

1995-12-29 - DESPACHO 53/94-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO LIS (...)

1995-12-29 - DESPACHO 54/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE PTE 20 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. E FIXADA A TAXA DE AVAL NULA, NOS TERMOS DO N.º 4 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TECNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DAT (...)