O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE PTE 20 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. E FIXADA A TAXA DE AVAL NULA, NOS TERMOS DO N.º 4 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TECNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II, 2A. PARCELA, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - LINHA ALAMEDA-EXPO. MONTANTE - EQUIVLENTE A PTE 20 000 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVIES NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZÃO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIORE A PTE 3 000 MILHÕES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI, COM LIMITE MÁXIMO. BONIFICAÇÃO DE JUROS - UMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO NAO SUPERIOR A 55% BENEFICIARA DE UMA BONIFICAÇÃO DE JUROS DE 2 P.P. AO ANO, POR UM PRAZO DE 10 ANOS, AO ABRIGO DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, PAGA NA DATA DE CADA DESEMBOLSO. PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA.