1995-12-29 - RECTIFICAÇÃO ERECT9/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Desp 5/SESS/95, DR,II, Supl, 27-11-95, que nomeou uma secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social. Assim, onde se lê “[...] secretária pessoal Branca Baptista [...]” deve ler-se “[...] secretária pessoal Maria Branca Guedes Baptista Silva [...]”.

1995-12-29 - DESPACHO 65-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-29 - DESPACHO 47/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ENCARREGADA DE ELABORAR UM RELATÓRIO DE ANÁLISE SOBRE O ESTADO ACTUAL DO SISTEMA FINANCEIRO DO ESTADO, LEVANTAMENTO DAS MEDIDAS CORRECTIVAS NECESSARIAS E REVISÃO, EM CONFORMIDADE, DO ENQUADRAMENTO, PROCEDIMENTOS E CONTEUDO DA CONTA GERAL DO ESTADO, QUE INCLUI A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1995-12-29 - DESPACHO 52/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA O DR. ORLANDO PINGUINHA CALIÇO COMO REPRESENTANTE DO BANCO DE PORTUGAL E A DRA. ANA MARIA LEAL COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, NA ESTRUTURA DE MISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA.

1995-12-29 - DESPACHO CONJUNTO A-5/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DE ISSUF AHMAD, DIRECTOR DO GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1995-12-29 - DESPACHO 63-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REQUISIÇÃO DO DOUTOR HUMBERTO DELGADO UBACH CHAVES ROSA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, EM FUNÇÕES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO E COM IGUAL ESTATUTO REMUNERATÓRIO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.

1995-12-29 - DESPACHO 64-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM FUNÇÕES EQUIPARADAS AS DE ASSESSOR E COM IGUAL ESTATUTO REMUNERATÓRIO. AUTORIZA O NOMEADO A DESEMPENHAR ACTIVIDADES NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.

1995-12-29 - DESPACHO 66-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE125/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ALFREDO ARMINDO PAREDES MARQUÊS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA.

1995-12-29 - DESPACHO 116/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO.