Resultados para o dia 1995-12-27
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RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MAFRA, CUJO REGULAMENTO DE PÚBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Ratifica o Plano Director Municipal da Chamusca e publica o regulamento.
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APROVA O REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICA E COMUNICACOES (PRATIC), NO ÂMBITO DO QUAL DE DEFINEM AS NECESSARIAS ADAPTAÇÕES AOS SISTEMAS DE INCENTIVOS E RESPECTIVOS REGIMES DE APOIO, CRIADOS NO ÂMBITO DO PEDIP II PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 50/94 DE 1 DE JULHO E REGULADOS PELOS DESPACHOS NORMATIVOS: 545/94 (ALTERADO PELO 40/95, DE 7 DE AGOSTO) 547/94, 548/94, 549/94, 550/94, 558/94, 560/94, TODOS DE 29 DE JULHO E 7 (...)
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AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.
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ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 438/89, DE 16 DE JUNHO.
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Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para o cargo de Ministro do Equipamento Social.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, A DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICACOES E O ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
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