1995-12-27 - Resolução do Conselho de Ministros 179/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MAFRA, CUJO REGULAMENTO DE PÚBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-12-27 - Resolução do Conselho de Ministros 180/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal da Chamusca e publica o regulamento.

1995-12-27 - Despacho Normativo 84/95 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICA E COMUNICACOES (PRATIC), NO ÂMBITO DO QUAL DE DEFINEM AS NECESSARIAS ADAPTAÇÕES AOS SISTEMAS DE INCENTIVOS E RESPECTIVOS REGIMES DE APOIO, CRIADOS NO ÂMBITO DO PEDIP II PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 50/94 DE 1 DE JULHO E REGULADOS PELOS DESPACHOS NORMATIVOS: 545/94 (ALTERADO PELO 40/95, DE 7 DE AGOSTO) 547/94, 548/94, 549/94, 550/94, 558/94, 560/94, TODOS DE 29 DE JULHO E 7 (...)

1995-12-27 - Portaria 1482/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-12-27 - Portaria 1483/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 438/89, DE 16 DE JUNHO.

1995-12-27 - Portaria 1484/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

1995-12-27 - Decreto do Presidente da República 85-G1/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para o cargo de Ministro do Equipamento Social.

1995-12-27 - Decreto do Presidente da República 85-H1/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, A DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICACOES E O ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.