1995-12-21 - ANÚNCIO DIANUNCIO5/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO N. 8 DO DECRETO LEI 332/91, DE 6-9, PELO DESPACHO 69/95-SETF, DE 22-11-95, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINACAS, NO EXERCÍCIO DE COMPETENCIA DELEGADA PELO DESPACHO 25/95-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, 279, DE 4-12-95, REJEITANDO O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A COMPANHIA PORTUGUESA DE ELECTRICIDADE, SARL. FOI MANTIDO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO EM 3 1574$.

1995-12-21 - DESPACHO 9/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DESIGNA JOSÉ ANTÓNIO CAIOLA LACERDA DE ALMEIDA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1995-12-21 - DESPACHO 143/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1995-12-21 - DESPACHO DD210/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA NO PRESIDENTE DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) ENGENHEIRO JOSÉ ARMIMDO ISIDORO CABRITA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.

1995-12-21 - DESPACHO 55/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A ESTÂNCIA TERMAL DE MONTE DA PEDRA SEJA INCLUÍDA NA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 118, DE 23 DE MAIO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 298, SUPLEMENTO, DE 27 DE DEZEMRBO DE 1994, RELATIVO AS INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS DAS ESTÂNCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.

1995-12-21 - PORTARIA 389/95IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPO MAIOR DO ANTIGO POSTO FISCAL DO CASARAO DE MISERICÓRDIA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 5 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1995-12-21 - AVISO DIAV293/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FORAM SANCIONADAS POR DESPACHO DE 29-12-95, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE AVEIRO. NOTA:O DESPACHO REFERIDO NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EN DR.

1995-12-21 - AVISO DIAV128/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LEVA AO CONHECIMENTO DO INTERESSADOS QUE POR DESPACHO DE 20-11-95, SANCIONOU, AS SUBDELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO. NOTA:O DIPLOMA REFERIDO NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1995-12-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE115/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O MOTORISTA FAUSTO MANUEL DA CUNHA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO.

1995-12-21 - DESPACHO 110/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO QUELHAS DA COSTA PARA PRESTAR AO SEU GABINETE SERVIÇOS DE CONSULTA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL. A PRESENTE NOMEAÇÃO TEM A DURAÇÃO DE UM ANO, SENDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSULTOR JURÍDICO DE 300 000$, ACRESCIDOS DE IVA A TAXA LEGAL.