1995-12-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE116/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O MOTORISTA FELIBERTO AUGUSTO AIRES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DR. ARONS BRAGA DE CARVALHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-OUT-95.

1995-12-21 - DESPACHO 62-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O JUIZ DE DIREITO JOÃO PEDRO FERREIRA RAMOS DE SOUSA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO E REFERE QUE SE OBSERVOU A FACULDADE DE OPÇÃO DE VENCIMENTO DO LUGAR DE ORIGEM.

1995-12-21 - DESPACHO 26/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A MINISTRA PLENIPOTENCIÁRIA ANA MARIA DA SILVA MARQUÊS MARTINHO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS.

1995-12-21 - DESPACHO 29-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA MONTEIRO BOAL DE FARIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DR. EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO, COM EFEITOS DESDE 27-NOV-95.

1995-12-21 - DESPACHO 31-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL LUCAS PASCOAL PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADJUNTO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1995-12-21 - DESPACHO MES18-XIII/95 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MIGUEL DE MELO SANTOS TABORDA SERRANO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO E REFERE QUE O NOMEADO OPTOU PELO VENCIMENTO DESTE LUGAR.

1995-12-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC275/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESCOLARES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO DA ELEIÇÃO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE SER SOLICITADA PELAS ENTIDADES COMPETENTES ATRAVES DO RESPECTIVO GOVERNADOR CIVIL.

1995-12-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC276/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE PARA ASSEGURAR AS CONDICOES NECESSARIAS A CAMPANHA ELEITORAL DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS GOVERNADORES CIVIS PODERAO SOLICITAR A CEDENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

1995-12-21 - DESPACHO DD211/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), ENGENHEIRO JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.

1995-12-21 - DESPACHO 10/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA.

1995-12-21 - DESPACHO 115/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE DE CARVALHO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO.

1995-12-21 - DESPACHO 35/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE PETRE GHEORGHE PARA A REPÚBLICA DA ROMÉNIA PARA AÍ CUMPRIR A PENA DE PRISÃO A QUE FOI CONDENADO NESSE PAIS.

1995-12-21 - DESPACHO 114/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE PARA SUBSTITUIR O SECRETARIO-GERAL, DR. SEBASTIÃO BAPTISTA PINELA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1995-12-21 - DESPACHO 4/95 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino no director do Gabinete de Macau, licenciado Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt.

1995-12-21 - DESPACHO 53/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis.