1995-11-03 - DESPACHO 1817/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE VIDA, SA., A ACRESCENTAR UM N. 4 AO ART. 20 DO SEUS ESTATUTOS CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-11-03 - DESPACHO 1818/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ACRESCENTAR UM NUM. 4 AO SRT. 20 DO SEUS ESTATUTOS, COMFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-11-03 - DESPACHO DIDESP12/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, NA DIRECTORA DE SERVIÇOS FINANCEIROS, MARIA TERESA DOS SANTOS.

1995-11-03 - AVISO DIAV115/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RAMOS ALEXANDRE NOS: DIRECTOR DE FINANÇAS, PERITOS TRIBUTÁRIOS, NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS E DE BAIRROS FISCAIS, E NO SUPERVISOR TRIBUTÁRIO.

1995-11-03 - AVISO DIAV116/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DA GUARDA NOS CHEFES DE DIVISÃO, NOS PERITOS TRIBUTÁRIOS, SUBDIRECTOR TRIBUTÁRIO, CHEFES DE REPARTIÇÃO.

1995-11-03 - RECTIFICAÇÃO DIRECT20/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESPACHO 1605/95-XII, DE 20-SET, DO SEAT-MF, NO N.1.10, ONDE SE LE <<SITOS NA FREGUESIA DAS LAJES, MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITORIA>> DEVE LER-SE <<DEPENDENTES NA ILHA TERCEIRA>>.

1995-11-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC185/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, COM REFERÊNCIA AOS SISTEMAS DE APOIO OFICIAL A EXPORTAÇÃO NACIONAL, QUE A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS, SA, NA QUALIDADE DE GESTORA POR CONTA E ORDEM DO ESTADO, DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO MODELO EM ANEXO.

1995-11-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC186/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, COM REFERÊNCIA AOS SISTEMAS DE APOIO OFICIAL A EXPORTAÇÃO NACIONAL, QUE A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, SA, NA QUALIDADE DE GESTORA POR CONTA E ORDEM DO ESTADO, DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO MODELO ANEXO, PARA OS ANOS DE 1992 E 1993.

1995-11-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC245/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSAO DE PARIS (PARCOM), NO ÂMBITO DA CONVENCAO DE PARIS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA DE ORIGEM TELÚRICA DE 1974, DEVE SER LEVANTADA A RESERVA MANIFESTADA POR PORTUGAL AS DECISÕES 95/2 E 95/3 QUE ESTABELECEM OS VALORES LIMITES DE REJEIÇÃO DE EFLUENTES NO MEIO AQUÁTICO INTEGRANDO VALORES PARA OUTRAS EMISSÕES POLUENTES DESIGNADAMENTE PARA AS EMISSÕES GASOSAS.

1995-11-03 - DECLARAÇÃO DDECL54/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18 DE OUTUBRO DE 1995, A RCMG-RÁDIO CLUBE MARINHENSE-COOPERATIVA CULTURAL DA MARINHA GRANDE, C.R.L. COM SEDE NA MARINHA GRANDE.