1995-10-04 - DESPACHO 692/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPLEMENT, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2,000,000,000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAME>>: MONTANTE: JPY 10,000,000,000. PRAZO: 12 ANOS. DATA DE EMISSÃO: 27-4-95. PREÇO DE EMISSAO:100% TAXA DE JURO: 4,53% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: SEMESTRAL, (...)

1995-10-04 - RECTIFICAÇÃO ERECT5/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Publica novamente, agora na integra, o Despacho de 31-7-95 do MESS, publicado no DR, II, de 11-9-95, que renova a comissão de serviço do lic. António Regalheiro Charana no cargo de Secretário Nacional de Reabilitação, em regime de acumulação com as funções de director de serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício destas funções.

1995-10-04 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO DIDELIB-EXT1/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA OS ADMINISTRADORES DA GDP - GÁS DE PORTUGAL, SA., PODEREM ACUMULAR COM AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR, O EXERCÍCIO DE OUTROS CARGOS.

1995-10-04 - DESPACHO SEAMOPTC16/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA QUE FUNCIONA NO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENARÁ, ARQUITECTO JOSÉ MARQUÊS MOREIRA, DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO ADÉRITO JOSÉ DE JESUS MENDES, DO INSTITUTO DA ÁGUA, ENGENHEIRO JOÃO MANUEL PARDAL SILVA BAPTISTA, DA J (...)

1995-10-04 - DESPACHO DD125/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.

1995-10-04 - PORTARIA 326/95IIS - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE OS VALORES A COBRAR PELAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DAS SUAS ACTIVIDADES.

1995-10-04 - PORTARIA 325/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SAÚDE DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIAPL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC161/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PREVISTO NA AL. B) DO N. 1 DO ART. 21 DO DEC-LEI 23/91, DE 11-JAN, TENDO EM VISTA A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1995-10-04 - DESPACHO 841/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., OS LICENCIADOS ANTÓNIO FARINHA MORAIS, CARLOS PRIETO TRAGUELHO E GELÁSIO MANUAL TEÓFILO PIRES, A FIM DE DESEMPENHAREM FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO BANCO

1995-10-04 - DESPACHO 144/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA ESPANHA DE FRANCISCO JAVIER MOLINA RODRIGUEZ PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO PRIMEIRO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL POLICIAL DE CASCAIS.