1995-10-27 - DESPACHO 41/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o regime de concessão de equivalências as disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico por unidades capitalizáveis (plano curricular do Despacho Normativo 189/93 de 7 de Agosto). As equivalências são concedidas de acordo com a correspondência estabelecida nas tabelas constantes do anexo I do presente despacho.

1995-10-27 - DESPACHO 1907/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DETERMINA QUE OA LIMITE DE 150 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1527/95, DE 24-8, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-9-95, E ACRESCENTADO O MONTANTE DE 15 MILHÕES DE CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AO TESOURO FAMILIAR, 1995, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 23-10-95.

1995-10-27 - DESPACHO 1806/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA ATHENA SEGUROS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <<NAO VIDA>>, FICANDO O INÍCIO DA SUA ACTIVIDADE DEPENDENTE DO RECEBIMENTO, PELA SOCIEDADE CONSTITUENDA, DA CARTEIRA A TRANSFERIR DA SUCURSAL, EM PORTUGAL, DA PRESERVATRICE FONCIERE TIARD.

1995-10-27 - DESPACHO 1906/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 870 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1339/95-XII, DE 18-7, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 24-7-95, E ABATIDO O MONTANTE DE 15 MILHÕES DE CONTOS. DETERMINA AINDA A ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OT PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-9-95.

1995-10-27 - LOUVOR ELOUVOR30/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Louva o técnico superior Eng. Ernesto Sousa Tereso, do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na ocasião da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira.

1995-10-27 - DELIBERAÇÃO EDELIB53/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia o lic. Luís Manuel Barbosa Marquês Leal, técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de subdelegado regional da Delegação Regional do Centro do mesmo Instituto. A presente deliberação mereceu o despacho de concordância de 6-9-95 do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1995-10-27 - DESPACHO EDESP81/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências da Delegada Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria Gertrudes Pascoalinho, no director do Centro de Emprego de Santarém, lic. Octávio Félix de Oliveira.

1995-10-27 - DESPACHO EDESP82/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências da delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria Gertrudes Pascoalinho, no director do Centro de Formação Profissional de Santarém, Eng. António Freire de Oliveira.

1995-10-27 - DESPACHO 46/95-DG - MINISTÉRIO DO MAR

DESIGNA O COMANDANTE JOÃO MANUEL DO CARMO PEDROSO COMO REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS NA COMISSAO TÉCNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA (MAR).