1995-10-25 - DESPACHO DD138/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MARIA GOMES DA ROCHA GRENHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DAS EXTINTAS ANOP E EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL O SÉCULO.

1995-10-25 - DESPACHO MNE16/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA NUNO FILIPE ALVES SALVADOR BRITO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1995-10-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT44/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, A PORTARIA 326/95 DA II SÉRIE PUBLICADA EM 4 DE OUTUBRO DE 1995 QUE ESTABELECE VALORES A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC223/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SEJA O DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA A EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL ATE A NOMEAÇÃO DO NOVO DIRECTOR DA ESCOLA.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC222/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DISPONIBILIZA VERBAS DA MEDIDA 1 DO PROGRAMA PRÁXIS XXI E DA MEDIDA 1.1 DO PROGRAMA PEDIP II, COM VISTA A PROPORCIONAR O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO INESC - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES NO TAGUSPARQUE, S.A. EM LISBOA.

1995-10-25 - DESPACHO 24/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

EXONERA A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA SOUSA GONÇALVES ALMEIDA, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC220/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE A PONTUAÇÃO A ATRIBUIR AO CRITÉRIO DE SELECÇÃO RESPEITANTE AO IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGIÃO, PREVISTO NO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE).

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC221/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA MAXITEL - SERVIÇOS E GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, S.A. PARA PARTICIPAR NA SOCIETE DES TELECOMMUNICATIONS DE GUINÉE - SOTELGUI, NA REPÚBLICA DA GUINÉ.

1995-10-25 - DESPACHO 149/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECLARA COMO FINDA A SITUAÇÃO DE LIQUIDATÁRIA DA CÂMARA DE FALÊNCIAS DO PORTO, FICANDO AS SUAS INSTALAÇÕES AFECTAS A SECRETÁRIA GERAL COMUM DOS TRIBUNAIS DO PORTO. OS FUNDOS DA REFERIDA CÂMARA PASSAM A CONSTITUIR RECEITA DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS.

1995-10-25 - DESPACHO 48/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA, CONSTITUIDA EM 1982, EM VIRTUDE DE SE REVELAR IMPOSSÍVEL A CONCRETIZACAO DO FIM PARA QUE FOI INSTITUIDA. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.

1995-10-25 - DESPACHO 41/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. José Manuel Patrocínio Pessoa Amorim para o cargo de director do Centro de Formação Profissional para o sector da reparação automóvel (CEPRA), sob proposta do respectivo conselho de administração e após audição dos outorgantes do protocolo que criou o Centro.

1995-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA O ABONO NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 187/90, DE 7-6, COM NOVA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELO DEC LEI 408/93, DE 14-12, AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ORIUNDOS DOS TRIBUNAIS FISCAIS.

1995-10-25 - DECLARAÇÃO DDECL69/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Outubro de 1995, a seguinte entidade, a Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano, (APSL), com sede em Lisboa.