1995-01-04 - DESPACHO 99/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 800 000 000$, A CONTRAIR PELA CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA., JUNTO DO BCI - BANCO DE COMERCIO E INDÚSTRIA, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA: FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO: CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA. MUTUANTE: BCI - BANCO DE COMERCIO E INDÚSTRIA, SA. MONTANTE: 800 000 000$. PRAZO MÁXIMO DO EMPRÉSTIMO: 7 ANOS JUROS: PAGAMENTO: SEMESTRAL E POSTECIPADO, (...)

1995-01-04 - DESPACHO CONJUNTO A-86/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRICIPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-SET, A JOSÉ EDUARDO GAMA RODRIGUES TAVARES.

1995-01-04 - DESPACHO 98/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 800 000 000$, A CONTRAIR PELA CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA., JUNTO DO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TECINCA ANEXA.

1995-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC2/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 16 DO DEC-LEI 109/92, DE 2-JUN, E NOMEADA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1995-01-04 - DESPACHO 499/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Falcão e Cunha, no Secretário-Geral-Adjunto, lic. José Henrique Cutileiro Navega, dado o impedimento da secretaria-geral, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes. o âmbito da presente delegação e o mesmo do Despacho 7/94, de 07-01, publicado do DR.IIS, nº 21, de 26-01-1994, que delegou competências do Ministro na referida Secretária-Geral.

1995-01-04 - DESPACHO 3/94 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém a delegação de competências do Ministro Adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes no Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José António Bagulho França Martins.

1995-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA OS ENGENHEIROS JOÃO PAIS DE VASCONCELOS E HIPÓLITO ANTÓNIO PINTO PONCE DE LEÃO DAS FUNÇÕES DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 4-1-95.

1995-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC3/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 4-1-95.