1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 7/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 5/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 11/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio a conceder por litro de leite pasteurizado vendido nos Açores. Revoga o Despacho Norminativo nº 140/94, de 30 de Junho.

1995-01-12 - PORTARIA 1/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Programa de Formação para o Emprego (PROFORME), criado pela Resolução nº 149/94, de 9 de Dezembro.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 8/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 9/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1995-01-12 - PORTARIA 2/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de tarifas das juntas autónomas dos portos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 291/79, de 16 de Agosto, no que respeita à sua aplicação na Região.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 6/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 10/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Norminativo nº 68/94, de 17 de Fevereiro. (Regulamenta as medidas especiais de fomento do emprego, criadas pela Resolução nº 125/93, de 11 de Novembro).

1995-01-12 - Declaração 7/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 43 920 558 CONTOS.