1994-09-28 - DESPACHO 885/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DE 17 A 25 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-09-28 - DESPACHO 57/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS IMPRESSOS QUE CONSTITUEM UM DOCUMENTO DESIGNADO POR 'SISTEMA DE INFORMAÇÃO - IMPRESSOS DE RECOLHA' PASSEM A CONSTITUIR OS ÚNICOS INSTRUMENTOS DE RECOLHA DE DADOS JUNTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995. ESTES IMPRESSOS VAO SER UTILIZADOS NA RECOLHA DE DADOS ESTATÍSTICOS QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA - DEPGEF, SERVIÇO DESIGNADO COMO DELEGADO (...)

1994-09-28 - DESPACHO CONJUNTO A-70/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE AJUDA A RECONSTRUÇÃO DO CHIADO O LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, E O LICENCIADO LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1994-09-28 - AVISO DIAV115/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-10-94, AS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE EM VARIAS MODALIDADES DE CUIDADOS DE SAÚDE REGIME CONVENCIONADO, PASSAM A SER AS INDICADAS EM ANEXO.

1994-09-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC142/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ESTABELECE OS LIMITES DENTRO DOS QUAIS OS MAGISTRADOS TEM DIREITO AO REEMBOLSO OU RECEBIMENTO ADIANTADO DAS DESPESAS RESULTANTES DO TRANSPORTE DOS SEUS BENS PESSOAIS, QUANDO PROMOVIDOS, TRANSFERIDOS OU COLOCADOS POR MOTIVO DE NATUREZA NAO DISCIPLINAR.

1994-09-28 - DESPACHO EDESP107/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Atribui ao director do Gabinete de Cooperação com África (GACOOPA) uma remuneração idêntica à fixada para o cargo de director-geral, devendo o respectivo encargo ser suportado pela dotação destinada à cooperação, inscrita no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1994-09-28 - DESPACHO EDESP259/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, assessora, para o cargo de chefe da Divisão de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho, da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

1994-09-28 - DESPACHO 42/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, António Fernando de Távora Andresen Leitão do cargo de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), sob proposta do respectivo conselho de administração.

1994-09-28 - DESPACHO 87/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O PROF. FERNANDO JOSÉ PIRES SANTANA COMO MEMBRO DO OBSERVATÓRIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, QCA PARA A ÁREA DO AMBIENTE.

1994-09-28 - DESPACHO 93/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA DA COMUNIDADE EUROPEIA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA. DRA. MARIA MAFALDA HOMEM REBELO PINTO, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR JÚLIO MAGGIOLLY NOVAIS, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA. (...)