1994-09-17 - RESOLUÇÃO 13/94/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1994, publicado em anexo.

1994-09-17 - Portaria 824/94 - Ministério da Administração Interna

TRANSFERE PARA A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A ZONA DE ACÇÃO DA LOCALIDADE DE ALMEIRIM, NO DISTRITO DE SANTARÉM SOB A RESPONSABILIDADE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REFERIDA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TERÁ INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-09-17 - Despacho Normativo 649/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE OS MESMOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.

1994-09-17 - Despacho Normativo 650/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 24 DE MARCO DE 1993, CONSIDERANDO-SE OS MESMOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-09-17 - Portaria 825/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUSBTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO VISCONDE DE SALREU (EX-HOSPITAL DISTRITAL DE ESTARREJA), APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1066/92, DE 18 DE NOVEMBRO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1994-09-17 - Despacho Normativo 651/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-09-17 - Portaria 826/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ASSISTÊNCIA POR PARTE DOS ESTADOS MEMBROS À COMISSÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA E A SUA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA ANÁLISE CIENTIFICA, DE QUESTÕES RELACIONADAS COM OS PRODUTOS ALIMENTARES, NOMEADAMENTE NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA, EM DISCIPLINAS RELACIONADAS COM A MEDICINA, NUTRIÇÃO, TOXICOLOGIA, BIOLOGIA, HIGIENE, TECNOLOGIA ALIMENTAR E BIOTECNOLOGIA. PERMITE A ATRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE TAREFAS INERENTES À REFERIDA COOPERAÇÃO E DEFINE O SEU ELENCO. COMETE AO I (...)

1994-09-17 - Portaria 827/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE RIO MAIOR, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO, QUE TERA O SEU INÍCIO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-17 - Portaria 828/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE POVOAÇÃO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO QUE TERA INÍCIO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-17 - Portaria 829/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SAO ROQUE DO PICO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO PICO, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO, QUE TERA INÍCIO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.