1994-08-27 - DESPACHO SEH21/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM O CARGO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES: PELA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JORGE PESSOA BARREIROS CARDOSO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ PAIS DOS SANTOS. PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO - ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE CAMPOS. SUPLENTES - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES. DR. PEDRO MANUEL SOUTO MORAIS GONÇALVES PROENÇA. PELA DIRECCA (...)

1994-08-27 - DESPACHO 80/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LIC. RICARDO JORGE CAIXEIRO OLIVEIRA PARRINHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1994-08-27 - DESPACHO 35/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA O DR. ANTÓNIO BERNARDO MENEZES LORENA DE SEVES PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LIC. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1994.

1994-08-27 - DESPACHO 260/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega a competência do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Falcão e Cunha, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José Frederico Salter Cid, para definir os serviços mínimos previstos no nº 1 do artigo 8º da Lei 65/77, de 26 de Agosto, e os meios necessários para os assegurar.

1994-08-27 - DESPACHO 84/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ana Cristina Carita Rente para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social.

1994-08-27 - DESPACHO 84-A/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita à Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM), SA., Maria Teresa de Assis Guedes Reis para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. A requisitada optou pelo estatuto remuneratório de que beneficiava naquela empresa.

1994-08-27 - DESPACHO 85/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro ao chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. Carlos Manuel Braga da Costa, para obtenção do mestrado em Ciências Sociais, com dispensa parcial do exercício de funções dois dias por semana.

1994-08-27 - DESPACHO EDESP101/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. José de Jesus Andrade, técnico superior de 1ª classe, para o cargo de director de serviços de regimes de segurança social do serviço sub-regional de Coimbra, do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1994-08-27 - DESPACHO 6/94 - INSTITUTO DAS ARTES CÉNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS, ENG. ANTÓNIO XAVIER, NO VICE-PRESIDENTE DO MESMO INSTITUTO, DR. CARLOS VITOR MACHADO, PARA O PERIODO DE 15 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO.

1994-08-27 - DESPACHO SEH22/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA OS ENGENHEIROS ANTÓNIO JOSÉ PAIS DOS SANTOS E JOÃO ALBERTO FREITAS COMO MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS, POR PARTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS.

1994-08-27 - DESPACHO DD230/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENG. CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO.

1994-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC140/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA' DESIGNADA POR GABINETE TÉCNICO DO PROFAP (PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). ESTE GABINETE DEPENDE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRA UM MÁXIMO DE SEIS MEMBROS. DESIGNA A LICENCIADA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DIAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO PROJECTO. A DURAÇÃO DO GABINETE TÉCNICO DO PROFAP CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG (...)

1994-08-27 - DESPACHO SET40-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA FARINHA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA TAP, S.A., COM EFEITOS DESDE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.

1994-08-27 - DESPACHO 84/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE O CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II SEJA EQUIPARADO AO DE DIRECTOR GERAL PARA EFEITOS DE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA RELACIONADOS COM O PROGRAMA. DELEGA NO GESTOR DO PEDIP II, ENG. ALBERTINO JOSÉ SANTANA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO ÂMBITO DA GESTÃO GERAL DO PROGRAMA, DA GESTÃO DE PESSOAL AFECTO AS ACTIVIDADES DA ESTRUTURA DE MISSÃO, (...)

1994-08-27 - DESPACHO 10/DIR/IPM/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, NO DIRECTOR DO MUSEU ETNOGRÁFICO E ARQUEOLÓGICO DO DR. JOAQUIM MANSO, AMTONIO JOSÉ CASTANHEIRA MAIA NABAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.