1994-08-24 - DECLARAÇÃO DDECL47/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO QUE NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO LUÍS COSTA JANUÁRIO PARA DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.

1994-08-24 - PORTARIA 117/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BPI - BANCA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-08-24 - PORTARIA 118/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BPI - ÍNDICE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-08-24 - PORTARIA 119/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BPI - JAPÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-08-24 - PORTARIA 120/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BPI - NOVOS MERCADOS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-08-24 - PORTARIA 121/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BPI - PRIVATIZAÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-08-24 - DESPACHO CONJUNTO EDC13/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder a elaboração de um guia das mulheres vítimas de violência, no prazo de três meses. O grupo de trabalho será constituído por dois representantes do Ministério da Justiça - um do Programa Cidadão e Justiça, que coordenará, e o outro da polícia judiciária - e dois representantes do Ministério do Emprego e Segurança Social - um do Gabinete do Ministro e outro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

1994-08-24 - DESPACHO EDESP97/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. José Mendes de Barros, técnico superior principal, para o cargo de director de estabelecimento, equiparado a director de serviços, do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra.

1994-08-24 - DESPACHO 64/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ADITA O NUMERO 2.3 AO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO 47/94 DE 23 DE JUNHO QUE DETERMINA O CONTEUDO E O ALCANCE DE CONCEITOS TÉCNICOS, TAIS COMO 'SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA', PARA EFEITOS DE ACESSO AO SIFIT (III) - TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO.

1994-08-24 - DESPACHO 82/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA O VALOR DAS TAXAS A QUE ESTAO SUJEITAS AS LICENCIADAS E AS CONCESSIONARIAS EM ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NAS ÁREAS DISPONÍVEIS DO TERRITÓRIO NACIONAL.

1994-08-24 - DESPACHO 80/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 19 DE AGOSTO DE 1994.

1994-08-24 - DESPACHO 14/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O DR. MÁRIO ALEXANDRE RAMALHO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-08-24 - DESPACHO 81/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20 E 31 DE AGOSTO DE 1994.

1994-08-24 - PORTARIA 115/94IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE O ESTATUTO JURÍDICO A FUNDAÇÃO BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS.

1994-08-24 - PORTARIA 116/94IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE O ESTATUTO JURÍDICO A FUNDAÇÃO ARBUES MOREIRA.