1994-08-02 - RECTIFICAÇÃO ERECT13/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 48/SESS/94, de 21.05.1994, publicado no DR.IIS, nº 155 de 7 de Julho de 1994. Assim, onde se lê “Barbara Nunes Sant'ana Porto”, deve ler-se “Barbara de Jesus Sant'ana Rosa Nunes Porto”.

1994-08-02 - DESPACHO 97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUAL O TRANSPORTE A UTILIZAR POR UM CONDUTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL QUANDO TIVER DE SE DESLOCAR PARA SE SUBMETER A ANÁLISE QUANTITATIVA. DETERMINA AINDA COMO E EFECTUADO O PAGAMENTO DO TRANSPORTE.

1994-08-02 - DESPACHO DD207/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A BELGICA DE JEAN JULIEN BRUNO COUPLEZ, QUE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE FURTO DE VIATURAS E DE FALSIFICAÇÃO.

1994-08-02 - DESPACHO 52/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS ADJUNTOS DO SECRETÁRIO GERAL E NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8-7-94.

1994-08-02 - RECTIFICAÇÃO DIRECT21/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO, RECTIFICA A PORTARIA 102/94IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 154, DE 6-7-94, PAG. 6639.

1994-08-02 - DESPACHO 10/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADA A DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO.

1994-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC112/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA EM 5.000$ O MONTANTE DA SENHA DE PRESENÇA PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS MEDICO-LEGAIS.

1994-08-02 - DESPACHO 701/94/CD/ISP - INSTITUTO SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO

DESIGNA PARA ADMINISTRADORES PROVISÓRIOS DA O TRABALHO-COMPANHIA DE SEGUROS, SA. COM TODOS OS PODERES E DEVERES, JOAQUIM FRANCISCO TRAVANCA ORTIZ E ANTÓNIO JOÃO ALBERTO CASTANHO. PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, OS ADMINISTRADORES PROVISÓRIOS SAO EQUIPARADOS A GESTORES PÚBLICOS DE EMPRESAS DO GRUPO A.

1994-08-02 - DESPACHO 62/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, AS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS - POR - DO CONTINENTE. NOTA: INTERPRETADO PELO DESP 25/95 DE 20-FEV DR.IIS [57] DE 08/MAR/1995.

1994-08-02 - DESPACHO 82/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento do período de funcionamento e horários de trabalho da Inspecção Geral da Segurança Social, o qual entra em vigor no início do mês seguinte ao da presente publicação.

1994-08-02 - DESPACHO DD208/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE, A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS DE SETEMBRO, A EMISSÃO DISTRITAL DOS BILHETES DE IDENTIDADE SEJA ALARGADA AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE LEIRIA, SETÚBAL, ANGRA DO HEROÍSMO E PONTA DELGADA. NOTA: ESCLARECIDAS AS DÚVIDAS DE INTERPRETAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, PELO DESPACHO DD241/94, DO SEJU-MJ, DE 21 DE SETEMBRO PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 228, DE 941001.

1994-08-02 - DECLARAÇÃO DDECL42/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 1994, NÃO RATIFICOU A ALTERAÇÃO DAS CÉLULAS 2 E 3 DO PLANO DE PORMENOR DA RUA UM E ZONAS ADJACENTES NO CRATO.

1994-08-02 - DESPACHO EDESP93/94 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz cessar, a pedido da funcionária, a comissão de serviço da lic. Cristina Margarida Barata Godinho Tavares Salgado, como directora dos serviços de inquéritos e metodologias do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1994-08-02 - RECTIFICAÇÃO ERECT12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 46/SESS/94, de 21 de Maio, publicado no DR.IIS, nº 155, de 7 de Julho de 1994. Assim, onde se lê “o licenciado Luís Manuel” deve ler-se “o licenciado Luís Miguel”.