1994-07-08 - Portaria 514/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

DETERMINA QUE OS SEGUINTES TRIBUNAIS JUDICIAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E RESPECTIVAS SECRETARIAS DEVEM ORGANIZAR TURNOS DE MAGISTRADOS E DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA O SERVIÇO URGENTE PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES: JUÍZOS DE COMPETENCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE COMPETENCIAS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE ALMADA, JUÍZOS DE COMPETENCIA E (...)

1994-07-08 - Portaria 515/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA LOURINHÃ, PUBLICADA EM ANEXO.

1994-07-08 - Portaria 516/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DO CADAVAL, PUBLICADA EM ANEXO.

1994-07-08 - Portaria 517/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ABELHEIRA, MUNICÍPIO DE MAFRA.

1994-07-08 - Portaria 518/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MALPARTIDA, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

1994-07-08 - Portaria 519/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Torre", "Retaxo", "Alcaide" e "Carapuça", sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras (processo nº 252-DGF).

1994-07-08 - Portaria 520/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE EIROL E REQUEIXO, MUNICÍPIO DE AVEIRO.

1994-07-08 - Portaria 521/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGÉTICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PICOTE, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

1994-07-08 - Portaria 522/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FONTE BRANCA' E 'HERDADE DOS RIPADOS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MONFORTE, E 'HERDADE DE D. MIGUEL', SITO NA FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

1994-07-08 - Portaria 523/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TOURO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.