1994-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 58/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SOURE, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 14 E O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 36 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1994-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 59/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE NISA, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'INCLUINDO UMA FAIXA ENVOLVENTE DE 100 M' CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 47.

1994-07-27 - Despacho Normativo 539/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 120/93, DE 3 DE FEVEREIRO, E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 549/93, DE 29 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-27 - Despacho Normativo 540/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 122/93, DE 3 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-27 - Declaração 85/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, PARA O ANO DE 1994, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS.

1994-07-27 - Despacho Normativo 541/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de oficial administrativo principal da carreira administrativa, a extinguir quando vagar.

1994-07-27 - Portaria 699/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 783/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTATÍSTICA E ESTUDOS JURÍDICOS.

1994-07-27 - Portaria 700/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA, POR MAIS UM ANO, A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS DE PORMENOR DE CAIXINS, TAPADA DO SÍTIO, ENCOSTA NORTE, CAMARÇÃO E PEDERNEIRA (RATIFICADAS EM 17 DE SETEMBRO DE 1991 E PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991), COM EFEITOS REPORTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.