1994-07-16 - DESPACHO 27/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL JOSÉ JOÃO DUARTE PARA O SUBSTITUIR NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS QUE LHE SAO PRÓPRIAS APOS O DIA 16-03-94.

1994-07-16 - DESPACHO 49/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o fundo de turismo transfira para a ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, S.A. os saldos das receitas que lhe forem entregues, no ano de 1993, pela concessionária da zona de jogo da Figueira da Foz em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 1 do Decreto Regulamentar 81/80, de 17 de Dezembro.

1994-07-16 - DESPACHO 41/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A AUSÊNCIA DESTE ENTRE OS DIAS 4 E 8 DE JULHO DE 1994, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

1994-07-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT34/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 13/94(2 SERIE) PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 138, SUPLMENTO DE 17 DE JUNHO DE 1994 QUE APROVOU A MINUTA DO ACORDO INTERCALAR DE CONCESSAO DA CONCEPCAO DO PROJECTO DA CONSTRUCAO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA. ASSIM NO ANEXO, ONDE SE LE: 3.2 - [...]DAS BASES DA CONCESSAO, APLICÁVEIS EM VIRTUDE DA REMISSÃO QUE SE CONTEM NO NUMERO ANTERIOR, OU QUE PROCEDA[...] DEVE LER-SE: 3.2 - [...]DAS BAS (...)

1994-07-16 - DESPACHO 54/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO DEM 2 5OO 000 000 GLOBAL FLOATING RATE NOTE.

1994-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 22-A/SERE/SEO/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE AOS ORIENTADORES DOCENTES DO 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO, OU DO ENSINO SECUNDÁRIO RESPONSÁVEIS POR NÚCLEOS DE ESTÁGIO, DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES SEJA PAGA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 13 310$00.

1994-07-16 - DESPACHO 29/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA EM 40 000$00 MENSAIS O SUBSÍDIO DE COMPENSACAO A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTIR DE 940701.

1994-07-16 - DECLARAÇÃO DDECL40/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 30 DE JUNHO DE 1994 AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO AOS CÃES ABANDONADOS, COM SEDE EM SÃO PEDRO DE SINTRA, SINTRA. A ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA PÓVOA DO VARZIM, COM SEDE NA PÓVOA DE VARZIM. O CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DO FORTE DA CASA, COM SEDE EM FORTE DA CASA, VILA FRANCA DE XIRA. A ADERE - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE SEIDE S. MIGUEL, COM SEDE EM SEIDE, SÃO MIGUEL, VILA NOVA DE FAMALICÃO. O RCL - RADI (...)