1994-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 50/94 - Presidência do Conselho de Ministros

DEFINE E CARACTERIZA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, CRIADO PELO DECRETO LEI 177/94, DE 27 DE JUNHO, OS SEGUINTES SISTEMAS DE INCENTIVOS: - SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP), QUE SE DESENVOLVE NOS SEGUINTES REGIMES DE APOIO: A) REGIME DE APOIO A AVALIAÇÃO EMPRESARIAL B) REGIME DE APOIO Á INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO C) REGIME DE APOIO A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS D) REGIME DE A (...)

1994-07-01 - Portaria 464/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O MODELO DE BOLETIM DE ALOJAMENTO PREVISTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI 59/93, DE 3 DE MARÇO (ESTABELECE O NOVO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E EXPULSÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL).

1994-07-01 - Portaria 465/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas (processo nº 1317-DGF).

1994-07-01 - Portaria 466/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALIR DE MATOS, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

1994-07-01 - Portaria 467/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Cujancas" e outras, sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras (processo nº 1523-DGF).

1994-07-01 - Portaria 468/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1530 do Instituto Florestal).

1994-07-01 - Portaria 469/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA UNIAO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE URRA, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

1994-07-01 - Portaria 470/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VARZIELAS, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES.

1994-07-01 - Portaria 471/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico, ssitos na freguesia de Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 25 de Novembro de 2000, a zona de caça turística das Herdades de Váscua e Anexas (processo nº 19-DGF).

1994-07-01 - Portaria 472/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FIGUEIRINHA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA.