1994-06-23 - DESPACHO 22/94SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO - ITP SEJAM EQUIPARADOS AOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B, NÍVEL 2 CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 29/89, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.

1994-06-23 - DESPACHO EDESP92/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço, a partir de 1 de Agosto de 1994, da lic. Maria Filomena Carretas André, como chefe de divisão de estatística do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

1994-06-23 - RECTIFICAÇÃO ERECT11/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica, procedendo de novo à sua publicação, o Despacho nº 18/94, do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, publicado no DR.IIS, nº 124, de 28 de Maio de 1994, que exonerou, a seu pedido, Francisco Vicente do cargo de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL).

1994-06-23 - DECLARAÇÃO DDECL44/94 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DECLARA QUE O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS ELEITO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RENUNCIOU AQUELE CARGO COM EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-23 - DECLARAÇÃO DDECL43/94 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DECLARA QUE O DEPUTADO RUI GOMES DA SILVA FOI DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA INTEGRAR O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR RENÚNCIA DO LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS, COM EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-23 - PORTARIA 96/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA RURAL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS DE RAMOS REAIS, SA, PARA A EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.

1994-06-23 - DESPACHO 24/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DR. JOSÉ PEDRO GOMES, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE AS SEGUINTES COMPETENCIAS SUBDELEGADAS: CONCEDER OU REVOGAR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, DESPACHAR SUBSÍDIOS DE RESIDÊNCIA, AUTORIZAR,LICENCA DE LONGA DURAÇÃO, REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, E NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO FINANCEIRA. NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. LUÍS MANUEL FERREIRA PINTO, DELEGA COMPETENCIAS PARA A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇ (...)