Despacho 24/94, de 23 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [143], de 23.06.1994, Pág. 6157
- Data: 1994-06-23
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Sumário
O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DR. JOSÉ PEDRO GOMES, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE AS SEGUINTES COMPETENCIAS SUBDELEGADAS: CONCEDER OU REVOGAR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, DESPACHAR SUBSÍDIOS DE RESIDÊNCIA, AUTORIZAR,LICENCA DE LONGA DURAÇÃO, REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, E NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO FINANCEIRA. NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. LUÍS MANUEL FERREIRA PINTO, DELEGA COMPETENCIAS PARA A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, CADASTRO, DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO, CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E SERVIÇO REGIONAL DE INFORMÁTICA DO NORTE, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E AUTORIZAÇÃO ANUAL DE DESPESAS.
Aviso
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