1994-06-17 - RESOLUÇÃO 13/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA A MINUTA DO ACORDO INTERCALAR DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO DO FINANCIAMENTO, DA EXPLORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA, QUE CONSTITUI O ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1994-06-17 - DESPACHO 36/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O MESTRE EM HISTÓRIA DE ARTE JOSÉ ALBINO SOARES GUEDES DE MONTERROSO TEIXEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COMISSARIO DA PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO PRIMEIRO CENTENARIO DA BIENAL DE VENEZA, QUE SE REALIZA EM 1995.

1994-06-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE O MODO COMO DEVE SER EFECTUADA A AFECTAÇÃO DAS VERBAS RESULTANTES DO JOKER A PROJECTOS E ACÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO NO ÂMBITO DA TOXICODEPENDÊNCIA.

1994-06-17 - RESOLUÇÃO 12/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI A AGÊNCIA LUSA DE INFORMAÇÃO, CIPRL, UMA VERBA DE 1 000 000 CONTOS, DESTINADA A COMPENSAR A AGÊNCIA PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E INTERESSE GERAL, NO ANO DE 1994.

1994-06-17 - PORTARIA 93/94IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO CASCAIS.

1994-06-17 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE SERA PRESIDIDA PELO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO E CONSTITUIDA PELO GESTOR DA REDE INFORMÁTICA DO MIE E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS CENTRAIS.

1994-06-17 - DESPACHO 36/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, LICENCIADO JOSÉ MANUEL CASTELAO COSTA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO REFERIDO FUNDO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940226.

1994-06-17 - DESPACHO 17/SEC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

RENOVA A NOMEAÇÃO DA LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA EFECTUAR TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-17 - DESPACHO 29/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUAIS OS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIDADE TURÍSTICA.