Resultados para o dia 1994-06-17
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOSÉ CAETANO DE CAMPOS ANDRADA DA COSTA PEREIRA PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM NAIROBI.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOSÉ MIGUEL CRESPO QUEIROZ DE BARROS PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BUDAPESTE.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM SAO TOME.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOSÉ ERNST HENZLER VIEIRA BRANCO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM HARARE.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DUARTE VAZ PINTO DA FONSECA DE SA PEREIRA E CASTRO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM ANKARA.
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NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO PAULO COUTO BARBOSA PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM TELAVIVE.
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AUTORIZA O GOVERNO A TRANSPOR PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/250/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1991, RELATIVA AO REGIME DE PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. ESTA AUTORIZAÇÃO TEM A DURAÇÃO DE 90 DIAS.
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APOIA E DEFENDE OS VITICULTORES E A VITIVINICULTURA NACIONAIS FACE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO DOS VINHOS (OCM).
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APROVA O ACORDO CINEMATOGRAFICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.
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Ratifica o Plano Director Municipal de Vouzela, e publica em anexo o respectivo Regulamento.
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