1994-06-17 - Portaria 389/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro.

1994-06-17 - Despacho Normativo 446/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO REGULAMENTAR 32/89, DE 27 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-06-17 - Despacho Normativo 447/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-06-17 - Despacho Normativo 448/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NOS QUADROS DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, CONSTANTES DOS MAPAS I E IV ANEXOS A PORTARIA 1027/93, DE 14 DE OUTUBRO, VARIOS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-06-17 - Despacho Normativo 449/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 12/94, DE 5 DE JANEIRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR (AREA FUNCIONAL DE ECONOMIA, PLANEAMENTO, ESTATÍSTICA, DOCUMENTAÇÃO, PESSOAL DO MAR E ASSUNTOS MARITIMOS), A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS LUGARES REFERIDOS PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE JULHO DE 1992.

1994-06-17 - Decreto Regulamentar 14/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA A ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA DO CONCELHO DO PORTO, DEFINIDA NO DECRETO REGULAMENTAR 54/85, DE 12 DE AGOSTO.

1994-06-17 - Portaria 390/94 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO RELATIVO AO PROJECTO, CONSTRUCAO EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GASODUTOS DE TRANSPORTES DE GASES COMBUSTIVEIS, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE FORMA A DAR CUMPRIMENTO AO PROCESSO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 41/90, DE 27 DE SETEMBRO QUE INSTITUÍU O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO RESPEITANTE A NORMAS E REGRAS TÉCNICAS A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIS.

1994-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS 2 800 000 ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DA ESTREMADURA, S.A., QUE REPRESENTAM A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.