1994-05-24 - DESPACHO EDESP64/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Narciso do Nascimento Gomes, no chefe da repartição de regimes de segurança social, Duarte Nuno Pires, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega competências do referido director do Serviço Sub-Regional no mesmo chefe da repartição de regimes, na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Maria da Conce (...)

1994-05-24 - DESPACHO 23/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

AUTORIZA OS REITORES DAS UNIVERSIDADES A SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS QUE NELES FORAM DELEGADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA PELO DESPACHO 76/SEES/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DESLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS AO ESTRANGEIRO.

1994-05-24 - PORTARIA 84/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO ITAU-EUROPA, SA.

1994-05-24 - DESPACHO 17/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Teresa Coelho Cardoso para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-05-24 - DESPACHO 552/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO INAG - INSTITUTO DA ÁGUA, REQUISITA O ENG. JOSÉ ALBERTO CEBOLO MONTEIRO A FIM DE EXERCER FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 23-3-94.

1994-05-24 - LOUVOR DILOUVOR1/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

NO MOMENTO EM QUE CESSAM AS SUAS FUNÇÕES, O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS LICENCIADOS NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, AO TEMPO SUBDIRECTOR-GERAL, MARIA LUCÍLIA MENDES DA SILVA SIMÕES, AO TEMPO DIRECTORA DE SERVIÇOS, NATÁLIA DE ALMEIDA ROQUE VENTURA OLIVEIRA, DIRECTORA DE SERVIÇOS, JOÃO PAULO BARATA CATARINO TAVARES, DIRECTOR DE SERVIÇOS, E JOSÉ FRANCISCO ANGELINO BRANCO, CHEFE DE DIVISÃO.

1994-05-24 - DESPACHO DIDESP7/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E DE PESSOAL TÉCNICO DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1994-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DAS ADMINISTRAÇOES E JUNTAS PORTUARIAS A CONTRAIR UM EMPRESTIMO OBRIGACIONISTA, NO MONTANTE DE 10,5 MILHOES DE CONTOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DOS LICENCIAMENTOS DOS TRABALHADORES PORTUARIOS EXCEDENTARIOS, COM A GARANTIA SOLIDARIA DAS ADMINISTRAÇOES DOS PORTOS DO DOURO E LEIXOES, DE LISBOA E SINES.

1994-05-24 - PORTARIA 83/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DERROGA A PORTARIA 740/75, DE 13 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA UMA ÁREA DE 465,2440 HÁ DA HERDADE DOS MACHADOS, SITA NO CONCELHO DE MOURA.

1994-05-24 - PORTARIA 82/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO CAMPO DOS FREIRES SITO NO CONCELHO DE BENAVENTE CO A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.