Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Narciso do Nascimento Gomes, no chefe da repartição de regimes de segurança social, Duarte Nuno Pires, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega competências do referido director do Serviço Sub-Regional no mesmo chefe da repartição de regimes, na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Maria da Conceição Rodrigues Afonso Pinheiro, no chefe da repartição administrativa, Carlos Alberto Rodrigues Correia, no chefe da divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Martinho Eduardo Nascimento, e no coordenador do gabinete de coordenação dos serviços locais, lic. José Lídio Magalhães, em matéria genérica de assinatura de correspondência e de justificação de faltas de funcionários, em matéria específica respeitante as áreas de actuação própria de cada unidade orgânica.