1994-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC69/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A SOPETE, S.A, PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL EM ONDAS MÉTRICAS, PARA A SINTONIZENOS-COMUNICAÇÃO SOCIAL, LDA..

1994-05-24 - DESPACHO DD143/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José António Bagulho França Martins, no director dos serviços administrativos, licenciado Nuno Álvaro Morgadinho Faustino, para a prática de vários actos, nomeadamente para assinar o expediente da secretaria-geral, para assinar as ordens de impressão no Diário da República de diplomas ou extractos e para autorizar despesas. Esta delegaçãio só produz efeitos nas ausências ou impedimentos do secretário-geral.

1994-05-24 - DESPACHO 54/MPAT/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A SUBDELEGAR NOS DIRIGENTES DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS A COMPETENCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DESPACHO 61/93, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 DO MPLAT. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE ABRIL.

1994-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC75/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O TÉCNICO AUXILIAR DE 1. CLASSE, ARTUR MARTINS PORTELA.

1994-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC76/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NA SITUAÇÃO DE DISPONÍVEL.

1994-05-24 - DESPACHO CONJUNTO A-40/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ORLANDO PINGUINHA CALIÇO PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1994-05-24 - DESPACHO 35/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA LICENCIADA MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO, DIRECTORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO AS COMPETENCIAS DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO PARTICULAR E COOPERATIVO, DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-05-24 - DESPACHO 36/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GONÇALVES, DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO A PARTIR DE 940313.

1994-05-24 - RECTIFICAÇÃO DRECT31/94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DE 940301 QUE NOMEIA O PESSOAL DIRIGENTE DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DAQUELE MINISTÉRIO.

1994-05-24 - DESPACHO DIDESP24/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL.