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  • Não tem documento Em vigor 1994-05-21 - DESPACHO 8/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

    DESIGNA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO SECTORIAL PARA A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 64/94 DE 28 DE FEVEREIRO QUE ESTABELECEU OS PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESIGNA A DRA. MARIA MARGARIDA MACHADO, DIRECTORA DO GABINETE DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, COMO REPRESENTANTE DA ENTIDADE DE COORDENAÇÃO SECTORIAL DO (...)

  • Não tem documento Em vigor 1994-05-21 - DECLARAÇÃO DDECL41/94 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    DESIGNA A LICENCIADA MARIA RITA ROQUE DE PINHO MARQUÊS GUEDES PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL E RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL.

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