DESIGNA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO SECTORIAL PARA A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 64/94 DE 28 DE FEVEREIRO QUE ESTABELECEU OS PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESIGNA A DRA. MARIA MARGARIDA MACHADO, DIRECTORA DO GABINETE DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, COMO REPRESENTANTE DA ENTIDADE DE COORDENAÇÃO SECTORIAL DO MINISTÉRIO DO MAR NA COMISSÃO INTER-SECTORIAL.