1994-04-28 - RESOLUÇÃO 65/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de parcela de terreno sito ao Rosário, Água de Pau, concelho de Lagoa, destinado à construção de um conjunto habitacional.

1994-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 115/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1994-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 114/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 115/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1994-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 117/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-04-28 - PORTARIA 10/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o perímetro do ordenamento agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, criado pela Portaria nº 17/92, de 30 de Abril.

1994-04-28 - RESOLUÇÃO 62/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verba para o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, destinada ao reforço financeiro do programa MEFE.

1994-04-28 - RESOLUÇÃO 63/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a lista de projectos seleccionados para apoio no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional - SIBR.

1994-04-28 - Decreto-Lei 110/94 - Ministério das Finanças

ESTABELECE REGRAS SOBRE O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE MEDIADOR NO MERCADO MONETÁRIO E DE CÂMBIOS, HARMONIZANDO A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DESTAS SOCIEDADES MEDIADORAS COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 298/92, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE APROVOU O REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.

1994-04-28 - Aviso 137/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM BARBADOS, CAMBODJA, MYANMAR E ROMÉNIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.