1994-04-19 - DESPACHO 26/SEES/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, EM 1994-1995, DOS ALUNOS QUE FREQUENTARAM NO CORRENTE ANO LECTIVO O 9 ANO DE ESCOLARIDADE DOS PLANOS CURRICULARES ANTERIORES AOS APROVADOS PELO DECRETO LEI 286/89 E QUE NAO TENHAM OBTIDO APROVEITAMENTO QUE LHES PERMITE TRANSITAR DE ANO. ESTE DESPACHO E PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA NO ANO ESCOLAR DE 1994-1995.

1994-04-19 - DESPACHO 21/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ENCARREGA O DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GONÇALVES, DE ASSEGURAR A GESTÃO, COODENACAO E REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO ENQUANTO SE MANTIVER A VACATURA DO LUGAR DE DIRECTOR, AVOCANDO A UNIVERSIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR PREVISTAS NA LEI E DELEGANDO OS PODERES AVOCADOS NO MENCIONADO DIRECTOR ADJUNTO.

1994-04-19 - DESPACHO 19/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO AO EXACTO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO NUMERO 1.27 DO DESPACHO 26/93 E DO NUMERO 1.1.22 DO DESPACHO 27/93, AMBOS DO MINISTRO DA SAÚDE E PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 940122, E PELOS QUAIS O MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO DELEGOU COMPETENCIAS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS E DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO, NO DR. R (...)

1994-04-19 - DECLARAÇÃO DIDECL4/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICAM-SE OS MODELOS , APROVADOS POR DESPACHO MINISTERIAL, DE 3-1-94, OS MODELOS RELATIVOS AO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.

1994-04-19 - LOUVOR ELOUVOR14/94 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de secção do Centro Nacional de Pensões, Maria Augusta Jesus Oliveira Cordeiro, no momento da sua passagem à situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.

1994-04-19 - LOUVOR ELOUVOR15/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a técnica auxiliar especialista Francelina Maria Martinha Sequeira de Sousa pela forma como exerceu as funções de secretária do presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1994-04-19 - DESPACHO 1/94 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O LICENCIADO JORGE PAULO SEABRA ROQUE DA CUNHA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES COMO MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO PROJECTO VIDA.

1994-04-19 - DESPACHO 10/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA ATE 940630.

1994-04-19 - DESPACHO 6/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA GAMA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGACAO E TRANSPORTES MARITIMOS, DELEGADO NA COMISSAO NACIONAL DE PROTECCAO CIVIL E O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, SUBDIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGACAO E TRANSPORTES MARITIMOS, COMO SEU SUBSTITUTO.

1994-04-19 - DESPACHO 17/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O LICENCIADO JOSE ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO PARA EXERCER AS FUNCOES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, A PARTIR DE 940104.

1994-04-19 - DESPACHO 16/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA A LICENCIADA ADÍLIA MARIA CARDOSO LISBOA DE MENEZES FALCÃO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, A PARTIR DE 940104.