1994-04-18 - DESPACHO 51/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, no respectivo chefe de gabinete, lic. João Pedro Saldanha Serra, em matéria de gestão corrente, gestão do pessoal do gabinete, deslocações em serviço no país e no estrangeiro, e autorização de despesas com aquisição de bens e serviços.

1994-04-18 - DESPACHO 14/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

REAJUSTA O VALOR MÍNIMO A ATRIBUIR A TAXA INTERNA DE RENTABILIDADE-TIR DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS AO SEGUNDO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT(II) COMO CRITÉRIO DETERMINANTE DA SUA ELEGIBILIDADE E QUE TINHA SIDO DETERMINADA PELO DESPACHO DO SETU-MCT 36/93 DE 22 DE MARCO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 77, DE 930401.

1994-04-18 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL A. PINHO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOS DIAS 31-3 A 5-4, O SUBDIRECTOR-GERAL ROGÉRIO DA FONSECA.

1994-04-18 - AVISO DIAV34/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO GERAL DA JUNTA DO CREDITO PUBLICO, LICENCIADO A. PONTES CORREIA, FAZ PUBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRESTIMO OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1990, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. TRIMESTRE DE 1994 (1-4 A 30-9-94), E DE 10,4375%.

1994-04-18 - RESOLUÇÃO 6/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NA DEPENDÊNCIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS, A COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL, QUE TEM COMO OBJECTIVO FUNDAMENTAL PROPÔR MEDIDAS PARA O APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FISCAL E PARA A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM A REFERIDA COMISSAO: PRESIDENTE - DR. JOSÉ SILVA LOPES, VICE-PRESIDENTE - DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, VOGAIS : DR. ANTÓNIO JOAQUIM DE CARVALHO, DR. FRANCISCO RODRIGUES PARDAL, DR. JOSÉ (...)

1994-04-18 - DESPACHO 19/94/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA A REQUISIÇÃO DE CARLOS ALBERTO PINTO MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO.