1994-04-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC46/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA JUVENTUDE NOMEARA, PARA EFEITOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, UM JÚRI COMPOSTO POR TRES ELEMENTOS EFECTIVOS, SENDO UM OBRIGATORIAMENTE O PRESIDENTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, DOIS VOGAIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES.

1994-04-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC52/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Rui Ribeiro do Rosário para exercer as funções de vogal suplente no conselho superior de estatística, em representação do ministério da agricultura, substituindo o Dr. Manuel Rosa.

1994-04-12 - DESPACHO 272/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO MANUEL ALMEIDA DE PINHO, A COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS PROJECTOS A REALIZAR NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.

1994-04-12 - PORTARIA 61/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO UBP-IMO 1.

1994-04-12 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT3/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO PM-5/VILA NOVA DA BARQUINHA.

1994-04-12 - DESPACHO 267/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO.

1994-04-12 - DESPACHO EDESP36/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria da Pureza Lopes Gomes da Silva para o cargo de directora do Instituto de Cegos do Loreto, em Coimbra, por urgente conveniência de serviço.

1994-04-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC53/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. JOSÉ LUIS CASTANHEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA.

1994-04-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT22/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMÉRCIO E TURISMO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994 QUE CRIOU UM PROGRAMA DESTINADO A APOIAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS EM OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ÀREAS URBANAS COM INTERESSE PARA O TURISMO DESIGNADO POR PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE ÀREAS TURISTICAS - PRAT. ASSIM NO NÚMERO 22 DO DESPACHO CONJUNTO DEVE LER-SE 'OS FINANCIAMENTOS A CONCEDER AO ABRIGO DA MEDIDA 2 SÃO LIQUIDADOS'.

1994-04-12 - DESPACHO DD129/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ESPANHOL ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES PORTO, ACTUALMENTE DETIDO A ORDEM DO PROCESSO 81/93 DO SEGUNDO JUÍZO, SEGUNDA SECÇÃO, DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE OVAR, PARA ESPANHA, ONDE E ACUSADO DO CRIME DE PASSAGEM DE MOEDA FALSA.

1994-04-12 - AVISO 1/94 - GABINETE DE MACAU-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ANUNCIA QUE FOI AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO GABINETE DE MACAU REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-04-12 - DESPACHO 72/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JOAO JOSE DE FREITAS RIBEIRO PACHECO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA AUTORIZACAO DE DESPESAS, AUTORIZACAO DE DESLOCACOES EM MISSAO OFICIAL AO ESTRANGEIRO, AUTORIZACAO PARA A REALIZACAO DE EXERCICIOS DE INSTRUCAO E PREPARACAO DAS FORCAS CONSTANTES DOS PLANOS GERAIS DA MARINHA E PODERES SUPERINTENDENCIA SOBRE A COMISSAO DE DIREITO MARITIMO INTERNACIONAL A F (...)

1994-04-12 - DESPACHO MNE3/94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E NA ÀREA DAS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA E DO CONSELHO DA EUROPA E DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE. DELEGA NO SECRETÁRIO D (...)