1994-04-11 - DESPACHO NORMATIVO 122/94 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação, em cada serviço de saúde da Região, de um núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional.

1994-04-11 - Portaria 205/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ALFEIRÃO, CASA BRANCA, BALDIO DA SUECA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, MUNICÍPIO DE ARRONCHES (PROCESSO Nº 973-DGF).

1994-04-11 - Portaria 206/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE PARA O ANO DE 1994 O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS AOS AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DAS NORMAS DE EXECUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLO ESTABELECIDAS PELO REGULAMENTO (CEE), 3887/92, DA COMISSAO DE 23 DE DEZEMBRO. ALTERA A PORTARIA 83/92, DE 7 DE FEVEREIRO (NA REDACÇÃO DADA PELA PORTARIA 355/93, DE 25 DE MARCO), QUE REGULAMENTA OS PROCESSOS DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OS PRAZOS DE INSCRIÇÃO.

1994-04-11 - Portaria 207/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DE MARTIANES', SITO NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE, 'HORTA DO SEIXINHO', 'HERDADE DOS 5 TOLDOS', 'COURELA DA RIBEIRA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFONHOEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS, E 'HERDADES DA COMENDINHA E COMENDA GRANDE', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1994-04-11 - Portaria 208/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Arcada», «Herdade de Padrão» e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 493 do Instituto Florestal).

1994-04-11 - Portaria 209/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Casa de Bragança", sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança (processo nº 1516-DGF).

1994-04-11 - Portaria 210/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gargolim de Cima, Serrinha, Gargolim de Baixo e Pedrês», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

1994-04-11 - Portaria 211/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da Caveira» e «Casal da Ervideira de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de 15 anos, a zona de caça associativa das Herdades da Caveira e Ervideira de Baixo (Proc. n.º 1522 do Instituto Florestal).

1994-04-11 - Portaria 212/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, município de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Alfarrobeira de Cima e outras (processo nº 386-DGF).

1994-04-11 - Portaria 213/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde e concessiona, até 11 de Abril de 2002, a zona de caça turística do Garrochal (processo nº 1524-DGF).