1994-03-07 - DESPACHO DE.564/94/SEC - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, NO DIRECTOR GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, OU EM QUEM LEGALMENTE O SUBSTITUA, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931207, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELO DIRECTOR-GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS.

1994-03-07 - PORTARIA 50/94IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO LUSO-BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNDO DA LÍNGUA PORTUGUESA.