1994-03-19 - DESPACHO MOPTC13-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 272/87, DE 3 DE JULHO.

1994-03-19 - DECLARAÇÃO DDECL21/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028 REFERENTE A NOMEAÇÃO DO DIRECTOR REGIONAL DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DR. MARCELO NUNO GONÇALVES PEREIRA, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.

1994-03-19 - DECLARAÇÃO DDECL22/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028, REFERENTE A NOMEAÇÃO DO DIRECTOR REGIONAL DO ALENTEJO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DR. SILVINO ANTÓNIO BARATA ALHINHO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.

1994-03-19 - DECLARAÇÃO DDECL24/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253 DE 931028, REFERENTE A NOMEACAO DO DIRECTOR REGIONAL DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE, DR. PEDRO JOSE DA VINHA RODRIGUES COSTA, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.

1994-03-19 - DESPACHO EDESP27/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, bem como de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega igualmente competências do director do Serviço Sub-Regiona (...)

1994-03-19 - DECLARAÇÃO DDECL23/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027 PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028 REFERENTE A NOMEACAO DO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE DR. PEDRO PINTO COELHO CASTELLO BRANCO FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.