Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, bem como de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega igualmente competências do director do Serviço Sub-Regional de Santarém: - no referido director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, em matéria de processos de verificação de incapacidades temporárias, de restituição de prestações, de gestão de pessoal e de administração corrente. - no chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, em matéria de concessão de subsídios eventuais, de autorização de despesas com projectos do Fundo Social Europeu, de gestão de pessoal e de administração corrente. - no chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Henrique Luís Alves Delgado, em matéria de aquisição de documentação e de gestão de pessoal. - no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, lic. Rui Dias Mota, em matéria de autorização de despesas e de gestão de pessoal. - no chefe da Repartição Administrativa, José Carlos Favas Cabelo, em matéria de autorização de despesas e de gestão de pessoal. - nos coordenadores dos Serviços Locais, Quirino Marquês de Matos, Fernando Pedro Madeira, José Manuel Veríssimo Borrego, Francisca Germana Damião Abade Nunes, Manuel José Lino Sequeira, Vitorino Filipe Nunes Rosado, Justino Amílcar da Conceição Oliveira, Arlete Mota de Carvalho, Leonilde Conceição Farinha Martins Santiago, Amílcar da Silva Neves, Luís Manuel dos Santos, José Duarte da Quitéria Júnior, Fernando Marquês Simão Dias Lopes e Avelino Salvador Teófilo, em matéria de autorização de despesas.