1994-02-21 - DESPACHO 22/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITO, E NOMEIA, COMO PRESIDENTE, O LIC. ANTÓNIO JOSÉ DE CASTRO BAGAO FÉLIX, DESIGNADO PELO BANCO DE PORTUGAL, E COMO VOGAIS O PROF.DOUTOR JOSÉ MANUEL TRINDADE NEVES ADELINO E O LIC. RUI JORGE MARTINS DOS SANTOS

1994-02-21 - DESPACHO 17/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE UM EMPRÉSTIMO A ORGANIZAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, DESTINADO A PERMITIR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA DELEGAÇÃO GERAL DA PALESTINA EM PORTUGAL ATE A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA ESTAR REGULARIZADA. DELEGANDO EM CONFORMIDADE NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA APROVAR A RESPECTIVA MINUTA E OUTORGAR NO CONTRATO QUE VIER A SER CELEBRADO.

1994-02-21 - PORTARIA 39/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA., A ALTERAR O ART. 4, N. 2, DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL UNIVERSAL REALIZADA NO DIA 8-9-93, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1994-02-21 - PORTARIA 40/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA DE PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ART. 4, N.2, DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL UNIVERSAL REALIZADA NO DIA 8-9-93, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE DE PORTUGAL.

1994-02-21 - RECTIFICAÇÃO DIRECT2/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM ADITAMENTO AO DESP.16/93, DE 30-12, SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, LICENCIADO MÁRIO ALBERTO FERNANDES COSTA, OS PODERES PARA AUTORIZAR O PROLONGAMENTO DO PERIODO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO OU EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, PARA ALEM DOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS NS. 1 E 2 DO ART. 22 DO DEC-LEI 187/88, DE 27-5, NOS CASOS FIXADOS NA ALÍNEA D) DO N. 3 DO CITADO ARTIGO E DECRETO.

1994-02-21 - DESPACHO DD79/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ABRANTES AFONSO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO.

1994-02-21 - DESPACHO DD78/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ARLINDO CORREIA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO.